Política de Privacidade

1. Quem somos

A Quitagora é um serviço de cobrança extrajudicial operado pela HUMANU CONSULTORIA LTDA.

• CNPJ: 07.874.238/0001-95
• Endereço: Av. Governador José Malcher, 815, Loja 14, Nazaré, Belém/PA, CEP 66055-901
• Contato para assuntos de privacidade e canal do encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD): contato@quitagora.com.br

A Quitagora é o nome do produto; quem responde por ele é a Humanu.

2. Nosso papel: cobramos em nome de quem é credor

Não compramos dívida e não somos credores de ninguém. Uma empresa que tem valores a receber — uma escola, uma clínica, um condomínio — nos contrata para conversar com quem deve, apresentar condições e oferecer meios de pagamento. Ela nos entrega os dados de quem deve; nós tratamos esses dados dentro do que aquele contrato permite, e para mais nada.

Em relação aos dados de quem deve, o credor é o controlador e a Humanu é a operadora (art. 5º, VI e VII da LGPD): é o credor quem determina a finalidade, e é dele o dado, que já existia antes de nós.

Isso tem uma consequência prática que vale dizer antes de tudo: quem decide o que acontece com a dívida é o credor, não nós. Pedidos que dependem dessa decisão nós encaminhamos a ele.

3. Com que base legal tratamos os dados

O tratamento se apoia na execução do contrato e no exercício regular de direitos do credor — a cobrança de uma dívida que já existia antes de nós (art. 7º, V e VI da LGPD). Não pedimos consentimento para cobrar, porque não é ele que autoriza a cobrança: ninguém precisa consentir para que a empresa a quem deve tente receber.

O aceite que aparece na tela do Portal do Devedor é outra coisa, e menor: é o registro de que a pessoa foi informada sobre o tratamento antes de continuar. Recusá-lo não faz a dívida desaparecer, e aceitá-lo não autoriza nada além do que esta política descreve.

Cada credor registra a base legal dele antes de qualquer cobrança sair, e uma carteira sem base legal registrada não é ativada.

4. Que dados tratamos

Recebidos do credor, sobre quem deve:

• Nome, CPF ou CNPJ, e data de nascimento quando ele a tem.
• Telefone e e-mail de contato.
• Os dados da pendência: referência do contrato, valor, vencimento, encargos.

Gerados por nós, no curso da cobrança:

• As mensagens que enviamos (canal, data, se foram entregues e lidas) e as respostas.
• Os acessos ao Portal do Devedor: quando a pessoa se identificou e o que lhe foi apresentado.
• O que a pessoa faz no portal: propostas aceitas, contestações, promessas de pagamento, pedidos para falar com uma pessoa.
• O comprovante que a pessoa envia quando diz que já pagou.
• Pagamentos confirmados.

Não tratamos dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD): origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico. Nada no produto pede ou guarda qualquer um deles.

Minimização

A primeira mensagem que chega a alguém não fala de dinheiro: diz que existe uma pendência com aquela empresa e nada mais. Valor, vencimento e condições só aparecem depois que a pessoa confirma quem é. O motivo é simples: a mensagem chega a um aparelho que pode estar na mão de outra pessoa, e quem lê por cima do ombro não precisa ficar sabendo quanto alguém deve.

Pela mesma razão, o credor que contratou a cobrança vê o CPF mascarado nas telas dele; o documento inteiro só aparece para quem atende, e no atendimento.

5. Como protegemos

• Cifrados em repouso, com AES-256-GCM: CPF/CNPJ, data de nascimento, telefone e e-mail nunca ficam legíveis no banco.
• Isolamento entre clientes garantido pelo banco, e não pela aplicação: cada credor só alcança as linhas dele, por política de segurança em nível de linha. Um erro de programação não vaza o dado de um cliente para outro.
• Trilha de auditoria que registra o que foi feito, por quem e quando, sem poder ser reescrita.
• Acesso do titular por link de uso único, válido por sete dias e sempre atrás de uma segunda confirmação de identidade. O link sozinho não abre nada.
• Cópias de segurança diárias do banco de dados.

6. Seus direitos, e como exercê-los

A LGPD (art. 18) garante a você: confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção do que estiver errado, anonimização ou eliminação do que for desnecessário, portabilidade, informação sobre com quem compartilhamos, e revogação de consentimento quando ele for a base.

Para exercer qualquer um deles, escreva para contato@quitagora.com.br. Respondemos no prazo do art. 19 da LGPD.

Duas ressalvas honestas:

• Eliminar não apaga a dívida. Enquanto ela existir e o credor tiver direito de cobrá-la, há base legal para tratar o mínimo necessário. Quando a cobrança se encerra, vale a seção 7.
• Pedidos que são do credor vão para o credor. Contestar o valor, pedir baixa, negociar condição fora da política: nós registramos, suspendemos a cobrança quando é o caso, e encaminhamos. A decisão não é nossa.

Parar de receber mensagens

Responda PARAR em qualquer mensagem e paramos de falar com você em nome daquele credor. Responda PARAR TUDO e paramos em nome de todos os credores que nos contratam, inclusive os que entrarem depois. Você recebe uma única mensagem confirmando, para saber que funcionou, e nenhuma outra.

Parar de receber mensagens não apaga a dívida, e o Portal do Devedor continua aberto para você consultar sua situação quando quiser.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos os dados pelo prazo do contrato com o credor e pelo prazo legal aplicável a cada tipo de registro.

Encerrada a cobrança e passado esse prazo, um processo automático diário anonimiza os dados de identificação: nome, documento, data de nascimento e contatos são zerados.

O que permanece, já desvinculado de identidade, é o que a lei e a contabilidade exigem que permaneça: acordos, parcelas, pagamentos e a trilha de auditoria. As mensagens ficam sem o texto que foi enviado, guardando só canal, data e situação de entrega.

Anonimizar não é apagar a operação: é apagar a pessoa e manter o fato.

8. Com quem compartilhamos

Com o credor que nos contratou, e só sobre as pessoas que ele nos entregou: é dele o dado, e é para ele que trabalhamos.

Com prestadores que nos ajudam a operar, cada um limitado ao que precisa:

• Meta (WhatsApp Business) — entregar as mensagens de WhatsApp.
• AhaSend — entregar os e-mails.
• Hetzner — servidores onde o sistema roda.
• PostHog — medir uso das telas e erros.

Nunca vendemos dado, e não fazemos publicidade com ele. Não há enriquecimento de base, não há venda de lista, não há perfil comercial.

Não recebemos o seu pagamento. O Pix é gerado em nome do credor e cai direto na conta dele; o dinheiro não passa por nós em momento nenhum.

Sobre medição de uso

No Portal do Devedor a medição de uso não deixa cookie nem nada guardado no seu aparelho: ela vive só na memória da aba e some quando você fecha. Nas telas de quem é nosso cliente, aí sim há cookie.

9. Transferência internacional

Os prestadores listados acima podem operar fora do Brasil, e nesse caso os dados necessários ao serviço de cada um são tratados no exterior, com salvaguardas contratuais que os obrigam a proteger esses dados e a tratá-los apenas conforme as nossas instruções (art. 33 da LGPD).

10. Mudanças nesta política

Quando ela mudar, a versão e a data no topo desta página mudam junto. Esta página mostra sempre a versão em vigor.

11. Reclamar

Se você não ficar satisfeito com a nossa resposta, pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.